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Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

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A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios

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Entenda as mudanças na Lei de Alienação Parental

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Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

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Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Preclusões de atos para o estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica, e preclusão de questões atingindo o juízo superior

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Ex-presidente israelense é condenado a 7 anos de prisão por estupro

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Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?

Comentários sobre o parágrafo único do art. 72 e o art. 164 da Lei nº 14.133/2021

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

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Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

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